01/95 Disciplina critérios para ocupação de imóveis residenciais vagos do CCA/UFPB
 01/97 Regulamenta o funcionamento e o uso dos Laboratórios do CCA/UFPB
 02/97 Do conceito, objetivos, composição, gestão e das normas gerais de ocupação e funcionamento da Vila Acadêmica , bem como da definição, direitos, deveres e penalidades do Discente Usuário
 01/98 Estabelece normas para a concessão do Prêmio Honorífico “Jaime Coelho de Moraes” aos alunos concluintes dos Cursos de Graduação do CCA/UFPB
 01/00 Regulamenta procedimentos para arquivamento e eliminação de exercícios de verificação escolar no âmbito do CCA
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